Portaria Subg/Contencioso - 1, de 2/04/2007

Disciplina o tratamento diferenciado às ações com maior potencialidade de recuperação do crédito fazendário no âmbito fiscal. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 04/04/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador Geral

Os créditos de ICMS e a guerra com o fisco

Leonardo Lima Cordeiro

Os créditos de ICMS, utilizados na compensação com o débito do imposto decorrente da saída de mercadorias ou serviços do estabelecimento, sempre foram tema de constante discussão entre os fiscos estaduais e os contribuintes. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 04/04/2007

POUCO

Em março, a arrecadação de ICMS do Estado de São Paulo somou R$ 3,459 bilhões. Isso dá R$ 57 milhões menos que fevereiro e R$ 64 milhões abaixo da previsão que o governo costuma fazer mês a mês. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 04/04/200 – Sonia Racy

Seminário esclarece as mudanças na previdência dos servidores paulistas

As mudanças que devem ocorrer até o final de abril na previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo foram assunto de um seminário realizado nesta segunda-feira, 2/4, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: Alesp, de 04/04/2007

Ordem quer discutir reforma do Judiciário com relator

A próxima sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no dia 16 de abril, deve contar com a participação do deputado federal Paes Landim (PTB-PI). Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 04/04/2007

Justiça Virtual avança no Brasil  

O sistema de processo virtual desenvolvido pelo CNJ (Projudi) tem se expandido rapidamente por todo o país desde a publicação da lei 11.419, de dezembro de 2006, que regulamenta a tramitação de processos por meio eletrônico.  Clique aqui.

Fonte: CNJ, de 03/04/2007