Resolução Conjunta PGE/Imesc - 1, de 29-3-2007

Disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – Imesc. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 31/03/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

Associação de defensores públicos tem novo presidente

O defensor público Fernando Calmon foi eleito, na quinta-feira (29/3), presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 02/04/2006

Procuradores contestam Lei das Algemas proposta por Maluf

Um Ministério Público intimidado e imóvel. Esse é o temor do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, com o ressurgimento da “Lei das Algemas”. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 01/04/2007

Judiciário limita corte do orçamento em R$ 217 milhões

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu, na manhã desta quinta-feira (29), os presidentes dos tribunais superiores para tratar do contigenciamento no orçamento do Poder Judiciário.  Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 02/04/2007

Cansada de descaso, OAB-SP apresenta documento para agilizar Justiça  

A Comissão de Modernização do Poder Judiciário da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou um documento ao presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Celso Limongi. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 02/03/2007

PEC 12/06 — Querem constitucionalizar a insegurança jurídica  

 “As multidões têm uma só lei: o exemplo dos que governam” (Jean Massillon). Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 02/04/2007

Ordem contesta processo virtual

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou nesta sexta-feira sua segunda ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o processo de informatização do Judiciário. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 02/04/2007

A Previdência paulista

Para não os identificar, o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, usa a expressão “forças ocultas” para se referir aos grupos que criam obstáculos à votação. Clique aqui.

O Estado de S. Paulo, de 02/04/2007

A independência da Justiça

As relações entre o Executivo e o Judiciário voltaram a ficar estremecidas por causa de divergências em matéria de orçamento. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 02/04/2007