Alienação da folha de pagamento injetará mais de R$ 2 bilhões em obras de infra-estrutura em SP

O Governo do Estado de São Paulo e o Banco Nossa Caixa celebraram hoje (27/03) contrato de alienação do direito de efetuar, com exclusividade, o pagamento dos servidores e empregados públicos estaduais. Clique aqui.

Fonte: Secretaria da Fazenda, de 27/03/2007

PT combaterá idéia de Serra de dar reajustes por mérito

A idéia do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), de reajustar os salários de servidores públicos por meio de avaliação de desempenho, recentemente anunciada pelo secretário de Gestão Pública. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 28/03/2007

PEC dos precatórios já tem contrapropostas

O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12, de 2005, a PEC dos precatórios, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) já começou a enfrentar o intrincado lobby envolvido no projeto. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 28/03/2007

Dívida pública e insegurança jurídica

O Brasil está prestes a tornar-se o único país do mundo onde o poder público somente precisará cumprir as leis e ordens judiciais de pagamento anualmente, até 3% das despesas líquidas para os Estados e 1,5% para as prefeituras. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 28/03/2007

Volume de processos cresce mais de 500% no STF após Constituição de 88

O volume de processos analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cresceu 555,55% a partir da Constituição de 1988, que ampliou os direitos dos cidadãos e facilitou seu acesso à Justiça. Clique aqui.

Fonte: STF, de 28/03/2007

Justiça Federal dá início à padronização de regras

O planejamento dos requisitos mínimos que vão nortear os órgãos da Justiça Federal na implantação do processo virtual e migração dos processos judiciais do papel para o meio eletrônico já teve início. Clique aqui.