São Paulo prorroga ICMS de 12% para monitores da Zona Franca

O governo do Estado de São Paulo vai suspender por um mês a entrada em vigor da Resolução que aumenta de 12% para 18% o ICMS para monitores de computadores procedentes da Zona Franca de Manaus. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 27/03/2007

Arrecadação estadual cresce abaixo dos índices da União

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — principal fonte de receita dos estados — atingiu cerca de R$ 15 bilhões em janeiro desde ano, segundo dados das Secretarias de Fazenda e da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe). Clique aqui.

Fonte: DCI, de 27/03/2007

Empresa comercial pede suspensão de exigência do ICMS para compensar seus créditos

A Comercial de Brinquedos Amorim Ltda. ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Cautelar (AC) 1599, com pedido de liminar, pedindo que seja suspensa a exigibilidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui.

Fonte: STF, de 26/03/2007

Decreto de 26-3-2007

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer em comissão e em Jornada Integral de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere o art. 2º da LC 724-93, do SQC-I-QPGE. Clique aqui.

Precatórios e calotes

Alguns falarão em confisco, outros, em assalto. Os termos podem variar segundo o gosto, a polidez e a indignação de cada um. Clique aqui.

Fonte: O Estado S. Paulo, de 27/03/2007

TJ autoriza compensação de precatório alimentar

O advogado Nelson Lacerda diz que com uma decisão, operações de compensação ficarão bem mais fáceis. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 27/03/2007

Vinculante — Considerações Gerais sobre a Lei 11.417/06  

Espaço do Movimento do Ministério Público Democrático em Última Instância. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 27/03/2007