MAR
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Serra quer
que Nossa Caixa compre folha de funcionários
O governador José Serra quer
“vender” a folha de salários dos funcionários do Estado de São Paulo para
a Nossa Caixa e, segundo fontes do mercado, teria até calculado que ela
vale R$ 2 bilhões. Clique
aqui.
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 21/03/2007
É indevida a
equiparação salarial de procuradores em SP
É indevida a equiparação
salarial de procuradores autárquicos com procuradores do estado de São
Paulo. A conclusão é da Seção Especializada em Dissídios Individuais
(SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Clique
aqui.
Fonte: Conjur, de 21/03/2007
São Paulo e
Rio abrem guerra fiscal na produção de ônibus
Em uma demonstração clara de
que a guerra fiscal está longe do fim, o governador José Serra acaba de
editar um decreto que isenta de cobrança de ICMS os ônibus, chassis ou
carrocerias produzidos em São Paulo e destinados a concessionárias de
transporte coletivo de passageiros do Estado do Rio de Janeiro. Clique
aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/03/2007, publicado em Mercado Aberto
Lei do
processo eletrônico força modernização da Justiça
Setenta por cento do tempo
gasto na tramitação de um processo nos tribunais brasileiros correspondem
à repetição de juntadas, carimbos, certidões e movimentações físicas dos
autos. Clique
aqui.
Fonte: Conjur, de 21/03/2007
Procuradores
conseguem manter vantagens em remuneração
O Supremo Tribunal Federal
não conheceu a reclamação ajuizada pela União contra a concessão de
liminar a procuradores da Fazenda Nacional que estabeleceu vantagens em
seus proventos. Clique
aqui.
Fonte: Conjur, de 21/03/2007
Proposta
para precatórios pode afastar os investidores
A Proposta de Emenda
Constitucional que institui um novo regime para o pagamento de precatórios
fere, segundo especialistas ouvidos pelo DCI, um princípio muito caro aos
investidores: a segurança jurídica. Clique
aqui.
Fonte: DCI, de 21/03/2007
Para OAB,
súmula vinculante pode tornar a Justiça coletiva
O presidente em exercício do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi
Lourenço, afirmou ontem que a maior preocupação da OAB quanto à entrada em
vigor da súmula vinculante é que, a partir dela, passe a existir no Brasil
uma Justiça coletiva e não mais individual. Clique
aqui.
Fonte: Diário de Notícias, de 21/03/2007
Súmula exige
planejamento orçamentário da Fazenda
Criada inicialmente para
evitar a resistência de juízes rebeldes à posição do Supremo Tribunal
Federal (STF), a súmula vinculante acabou virando um instrumento de
política pública. Clique
aqui.
Fonte: Valor
Econômico, de 21/03/2007
