MAR
07
Comunicado
da Gestão Pública – Unidade Central de Recursos Humanos
A Unidade Central de
Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, comunica aos
servidores e empregados públicos, da ativa, pertencentes à administração direta,
autarquias, inclusive as de regime especial. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E. Executivo I, de 10/03/2007.
Resolução
Conjunta PGE-DPG - 2, de 7-3-2007
O Procurador Geral do Estado
e a Defensora Pública-Geral do Estado resolvem. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E.
Executivo I, de 10/03/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado –
Centro de Estudos
Prestação
jurisdicional, ainda que tardia
De repente, os juristas se
deram conta de que, para além dos direitos subjetivos ensinados e
pesquisados em nossas universidades, e que costumam ser cantados em prosa
e verso, um deles jazia esquecido nos escaninhos (ou descaminhos?) do
Direito, rectius do Poder Judiciário. Clique
aqui.
Fonte: DCI, de 12/03/2007
Serra
recorre a decretos para governar sem a Assembléia
Governador já usou
expediente 152 vezes e enviou só um projeto à votação na Casa. Clique
aqui.
Fonte: Folha
de S. Paulo, de 11/03/2007
União vai
abandonar causas que custam mais do que valem
Será no auditório da
Procuradoria-Geral da República a posse de José Antônio Dias Toffoli como
advogado-geral da União. O local foi emprestado, uma vez que a AGU não
dispõe de auditório próprio e Toffoli quis estender o convite a todos os
representantes da comunidade jurídica. Clique
aqui.
Fonte: Conjur, de 11/03/2007
Distribuição
de processos pode ser vista na internet
O Supremo Tribunal Federal colocou em seu site a Ata de Distribuição eletrônica. Com o novo serviço, não só advogados mas também os cidadãos em geral podem conferir as distribuições processuais no STF pela internet. Clique aqui.
Fonte: Conjur, de 11/03/20047
Estados e
União discutem no dia 15 transição para reforma
As discussões em torno da
reforma tributária proposta pelo presidente Lula nessa semana já começam
no próximo dia 15 de março. Um encontro entre o secretário executivo do
Ministério da Fazenda, Bernard Appy, um secretário de Fazenda de cada
região do País. Clique
aqui.
Fonte: DCI, de 12/03/2007
União terá
de indenizar por cobrar dívida já quitada
brasília - A União não
conseguiu suspender sua condenação por dano moral por cobrar dívida em
ação de execução fiscal que já tinha sido paga. Clique
aqui.
Fonte: DCI,
de 12/03/2007
TRF2 paga em
março todos os precatórios alimentícios de 2007
A partir da quarta-feira, 14
de março, os cidadãos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que têm
direito a receber precatórios alimentícios, inscritos no orçamento de
2007. Clique
aqui.
Fonte:
Justiça Federal, de 12/03/2007
Supremo,
repercussão geral e tributos
Fernando Facury Scaff
No Brasil a discussão sobre
a constitucionalidade de uma lei pode ser feita de forma concentrada
(pelos poucos legitimados pelo art. 103 da Constituição Federal). Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 12/03/2007
Maus
Governadores contra atacam os Procuradores - Lula promete a terceirização
impedida pela ANAPE
Na reunião dos Governadores
com o presidente LULA nesta semana um dos itens acertados foi a promessa
do Presidente de que seja permitida a terceirização da cobrança da dívida
ativa dos Estados. Clique
aqui.
Fonte: Anape, de 08/03/2007
