28 FEV 07 |
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Em parecer,
PGR considera improcedente ação contra nova lei de ICMS O procurador-geral da
República, Antonio Fernando Souza, enviou ao STF (Supremo Tribunal
Federal) parecer recomendando que os ministros julguem improcedente a Adi.
Clique
aqui. Fonte: Última Instância, de 27/02/2007 |
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Arrecadação
de ICMS sobre setor primário cresce mais A crise de renda e de
liquidez vivida pelo agronegócio desde o fim de 2004 parece mesmo ter
ficado para trás. Dados consolidados pelo Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz). Clique
aqui. Fonte: Valor Econômico, de 28/02/2007 |
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São Paulo e
Rio perdem participação Janaina
Vilella São Paulo e Rio de Janeiro
foram os Estados que mais perderam participação relativa no total do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no
Brasil entre 2002 e 2006. Clique
aqui. Fonte: Valor Econômico, de 28/02/2007
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Serra apóia
cobrança de ICMS no destino Para governador de SP,
medida pode neutralizar guerra fiscal. Clique
aqui. Fonte: Valor Econômico, de 28/02/2007 |
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Comunicado
do Centro de Estudos O diretor da Escola Superior
da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que
estão abertas 100 (cem) vagas para a aula inaugural dos Cursos de
Especialização Lato - Sensu sobre o tema “Razão de Estado”. Clique
aqui. Fonte: D.O.E. Executivo I, de 28/02/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos.
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Orçamento de
SP tem regime de urgência para votação O Orçamento 2007 de São
Paulo entrou na pauta de votação da Assembléia Legislativa de ontem em
regime de urgência. Clique
aqui. Fonte: Valor Econômico, de 28/02/2007 |
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Serra diz
que SP assumirá dívida do Incor Governo assumirá débito de
R$ 120 milhões com o BNDES, desde que o banco renegocie as condições de
pagamento. Clique
aqui. Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/02/2007 |
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Deputados
estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do
Metrô Os deputados estaduais Enio
Francisco Tatto e Simão Pedro Chiovetti, ambos do Partido dos
Trabalhadores (PT), impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF)
Reclamação (RCL 4966). Clique
aqui. Fonte: STF, de 27/02/2007
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Delegados do
povo ou donos do poder? Estamos ante parlamentares
que falam sobre propostas que não leram, com o intuito de preservar a
usurpação da soberania popular. Clique
aqui. |
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