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FEV
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Em parecer, PGR considera improcedente ação contra nova lei de ICMS  

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer recomendando que os ministros julguem improcedente a Adi. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 27/02/2007

 

 
 

Arrecadação de ICMS sobre setor primário cresce mais

A crise de renda e de liquidez vivida pelo agronegócio desde o fim de 2004 parece mesmo ter ficado para trás. Dados consolidados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 28/02/2007

 

São Paulo e Rio perdem participação

Janaina Vilella

São Paulo e Rio de Janeiro foram os Estados que mais perderam participação relativa no total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Brasil entre 2002 e 2006. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 28/02/2007

 

 

Serra apóia cobrança de ICMS no destino

Para governador de SP, medida pode neutralizar guerra fiscal. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 28/02/2007

 

Comunicado do Centro de Estudos

O diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 100 (cem) vagas para a aula inaugural dos Cursos de Especialização Lato - Sensu sobre o tema “Razão de Estado”. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 28/02/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos.

 

 

Orçamento de SP tem regime de urgência para votação

O Orçamento 2007 de São Paulo entrou na pauta de votação da Assembléia Legislativa de ontem em regime de urgência. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 28/02/2007

 

Serra diz que SP assumirá dívida do Incor

Governo assumirá débito de R$ 120 milhões com o BNDES, desde que o banco renegocie as condições de pagamento. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/02/2007

 

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Os deputados estaduais Enio Francisco Tatto e Simão Pedro Chiovetti, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (RCL 4966). Clique aqui.

Fonte: STF, de 27/02/2007

 

 

Delegados do povo ou donos do poder?

Estamos ante parlamentares que falam sobre propostas que não leram, com o intuito de preservar a usurpação da soberania popular. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/02/2007