Penhora on-line barra contas bancárias

Os trabalhadores ganharam mais uma alternativa na justiça para conseguir os seus direitos trabalhistas. Clique aqui.

Fonte: Diário do Grande ABC, de 26/02/2007

Não incide ICMS na compra de energia de outro estado

A aquisição interna de energia elétrica pelas empresas fluminenses, e também pela grande maioria nacional, são oneradas pela absurda alíquota de ICMS de 30%. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 27/02/2007

Federação das Indústrias age contra autuação de empresas

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está mobilizada para agir contra o número crescente de autuações feitas pela Secretaria da Fazenda paulista em relação a empresas que compram produtos de outros estados com incentivos fiscais e descontam o crédito do Imposto de Circulação de Mercadorias e serviços ( ICMS ). Clique aqui.

Fonte: DCI, de 27/02/2007

Esclarecimentos sobre o Decreto 51.520/07

O Decreto 51.520, de 29 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro de 2007, introduz importante alterações no RICMS. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 27/02/2007

Benefícios voltam a valer

O governo de São Paulo publicou ontem mais dois decretos que restabelecem benefícios fiscais que haviam sido retirados por meio do Decreto 51.520. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 27/02/2007

Fazenda quer cobrar o ICMS no destino

Proposta de mudança, que será levada a governadores, pode reduzir arrecadação de Estados mais ricos, como SP e MG. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/02/2007

Fundo de pensão do servidor terá alíquota de 7,5%

Fundo de pensão do servidor terá alíquota de 7,5%. Clique aqui.

Fonte: Anape, de 26/02/2007

STF julga se União pode pagar 6% e cobrar 12% de juros

por Maria Fernanda Erdelyi

Depois de julgar de uma vez quase cinco mil processos impedindo a correção no valor das pensões por morte concedidas antes de 1995, o Supremo Tribunal Federal volta a decidir em bloco. Clique aqui.

Brasil tem 1,8 defensores públicos para 100 mil habitantes

Cerca de 92 milhões de pessoas na linha da pobreza e que, sem os advogados do Estado, teriam dificuldades para o acesso à Justiça, contam com defensores públicos, mas poucos sabem disso. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 27/03/2007

A verdade sobre o Orçamento de São Paulo

BÚSSOLA matemática dos movimentos de qualquer governo, o debate sobre o Orçamento concentra um dos grandes momentos da atividade parlamentar. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/02/2007