Assembléia ignora governo e eleva Orçamento paulista

Inflada em R$ 1,3 bi na visão do governo, previsão de receitas cresce mais R$ 425 mi. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/02/2007

SP começa recadastramento

O recadastramento dos 684.233 servidores estaduais começou ontem em São Paulo. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 23/02/2007

Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda não tem direito à compensação de créditos de ICMS provenientes das aquisições de bens de uso e consumo, energia elétrica e serviços de telecomunicações. Clique aqui.

Fonte: STJ, de 22/02/2007

Estados e municípios também podem intervir em caso de interesse econômico  

Pessoas jurídicas de direito público estadual poderão intervir nas causas em que figurarem como autoras ou rés autarquias fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 22/02/2007

Para Hélio Bicudo, TSE tem responsabilidade na queda de nível do Congresso  

A queda na qualidade da representação parlamentar no Brasil tem raízes na formação dos partidos políticos e na atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deveria barrar candidaturas de pessoas sem reputação ilibada. Clique aqui.

Resolução da PGE de 22-2-2007

Designando o Doutor José Roberto de Moraes, Procurador do Estado na assessoria do GPGE, para representar o Estado de São Paulo. Clique aqui.

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 (dez) vagas para o Curso. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 23/02/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos.

Tribunal mantém direito a créditos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu à empresa Cobra Rolamentos e Autopeças uma liminar que a autoriza a aproveitar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 23/02/2007

ANAPE atuará em face de decisão do MT de terceirização da dívida ativa

Projeto semelhante implantado em outros estados apontou eficiência de 90% na cobrança dos créditos públicos por uma instituição financeira. Clique aqui.

Fonte: Anape, de 22/02/2007