FEV
07
Decreto
do Governador de 14-2-2007
Nomeando,
nos termos do art. 20, I da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercerem
em comissão e em Jornada Integral de Trabalho, os cargos a seguir
mencionados. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E. Executivo II, de 15/02/2006, publicado em Decretos do Governador
Resolução
PGE 12, de 14-2-2007
Classifica
função de serviço público de DiretorTécnico de Serviço, para efeito de
atribuição de gratificação “pro labore”. Clique
aqui.
Fonte:
D.O.E. Executivo I, de 15/02/2007, publicado em Procuradoria Geral do
Estado – Gabinete do Procurador-Geral
DECRETO
Nº 51.584, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007
Introduz
alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Clique
aqui.
Fim de
benéficos em SP deve ser resposta ao Paraná
O Decreto de São Paulo
51.520, publicado no dia 30 de janeiro, revoga uma série de benefícios
fiscais referentes ao ICMS incidente sobre diversos setores atingindo de
maneira mais evidente a indústria alimentícia e a tecnológica. Clique
aqui.
Fonte:
Conjur, de 15/02/2007
Previdência
social é um problema de longo prazo e urbano
Consagrada, no governo, a
idéia de que a previdência social urbana não tem um déficit explosivo no
curto prazo, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, tem uma
abordagem nova da situação. Clique
aqui.
SP aumenta
alíquota de ICMS de monitores da Zona Franca
O Estado de São Paulo
eliminou a redução de ICMS para as fabricantes de monitores de computador
instaladas na Zona Franca de Manaus, beneficiando diretamente a coreana LG
Electronics. Clique
aqui.
Fonte: Valor
Econômico, de 15/02/2007
STJ decide
que MP não pode atuar na área tributária
O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) entendeu que o Ministério Público (MP) não pode interferir
na política tributária do Estado, mesmo em casos de guerra fiscal, vistos
como prejudiciais aos cofres públicos. Clique
aqui.
Fonte: Valor
Econômico, de 15/02/2007
Apamagis
pede apoio da OAB sobre corte de salários
O presidente nacional da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu, na
terça-feira, o presidente da Associação Paulista de Magistrados
(Apamagis). Clique
aqui.
Fonte: Diário
de Notícias, de 15/02/2007
São Paulo
lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça
Estado concentra 27,16% das
reclamações contra demora em julgamentos e conduta de juízes, revela CNJ.
Clique
aqui.
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 15/02/2007
Apesar dos
esforços, cresce quantidade de processos
No ano em que a Reforma
Constitucional do Judiciário entrou em vigor, o número de processos à
espera de julgamento nos três ramos da Justiça de primeira e segunda
instância aumentou em 1,3 milhão. Clique
aqui.
Mobilização
pela redução da carga tributária é destaque na posse da nova diretoria do
SESCON-SP/ AESCON-SP
O apoio do setor contábil à
mobilização nacional pela redução da carga tributária e por maior
transparência dos gastos públicos do governo federal foram temas de
destaque na solenidade de posse das novas diretorias executivas do
SESCON-SP e AESCON-SP. Clique
aqui.
Diário de
Notícias, de 15/02/2007
