DECRETO Nº 51.561,DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007

Dispõe sobre a transferência para a Secretaria de Gestão Pública das providências, afetas à Casa Civil, relativas ao Sistema Informatizado da Rede de Ouvidorias do Estado de São Paulo e ao envio dos relatórios semestrais dessas unidades e dá providências correlatas. Clique aqui.

Comunicado do Centro de Estudos

Pré-Inscrição para os Cursos de Especialização Lato Sensu A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado e Procuradores de Autarquias. Clique aqui.

Supremo terá filtro para admitir apenas questões relevantes

Zínia Baeta

Em 1958, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que alguns moradores de Lavras, em Minas Gerais, teriam direito a receber indenização pela morte de Guariba, Brasileiro, Lavrado e Farrapo. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 13/02/2007

CNJ suspende análise do teto da magistratura

Em meio a uma de suas decisões mais polêmicas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai precisar novamente - pela quarta vez - do aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar trabalhando. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 13/02/2007

Complexidade e carga tributárias exigem especialização

Um dos ramos do Direito que mais cresce no Brasil é o Tributário. Não só pelo aumento do número de consultas feitas diariamente aos profissionais, mas por causa das constantes mudanças nas leis fiscais. Clique aqui.

Arquivada reclamação ajuizada por município paulista para suspender seqüestro de renda

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (RCL 4676) ajuizada pelo município de Olímpia (SP), com pedido de liminar, contra ato do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Clique aqui.

Fonte: STF, de 12/02/2007