Fev
07
DECRETO
Nº 51.553, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007
Dá
nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 47.836, de 27
de maio
de 2003, e nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007. Clique
aqui.
Fonte:
D.O.E Executivo I, de 10/02/2007, publicado em Decretos do
Governador
DECRETO
Nº 51.557, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007
Transfere
o cargo e as funções-atividades que especifica e dá providências
correlatas. Clique
aqui.
Fonte:
D.O.E Executivo I, de 10/02/2007, publicado em Decretos do
Governador
Resolução
PGE - 10, de 9-2-2007
O
Procurador Geral do Estado Considerando o disposto nas Leis Federais ns.
10.259, de 12 de julho de 2001, e 10.099, de 10 de dezembro de 2000, na
Resolução
do Conselho da Justiça Federal n. 258, de 21 de março de 2002, e na
Resolução do Tribunal de Justiça n. 199, de 29 de março de 2005. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E., Executivo I, de 10/02/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral
Resolução
PGE - 11, de 9-2-2007
Delega
atribuições à Subprocuradora Geral do Estado da Área da Consultoria
O
Procurador Geral do Estado, resolve. Clique
aqui.
Aposentado
de MG quer bloqueio para quitar precatório
O aposentado José Maria
Guimarães entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para garantir o
recebimento de precatório alimentar no valor de R$ 200 mil, devido pelo
Departamento de Estradas e Rodagem de Minhas Gerais (DER-MG). Clique
aqui.
Fonte: Conjur, de 10/02/2007
Estado deve
indenizar shopping por cobrança indevida de ICMS
O juiz Ari Ferreira de
Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou nesta
quinta-feira (8/2) o Estado de Goiás a indenizar o Goiânia Shopping por
ter utilizado, como base de cálculo para cobrança do ICMS. Clique
aqui.
Última Instância, de 10/02/2007
Carta
precatória demora 13 meses para ser cumprida no RS
A demora no cumprimento de
carta precatória por parte do Juizado Especial Cível Adjunto da comarca de
Cachoeirinha (RS) resultou em processo no CNJ (Conselho Nacional de
Justiça). O autor da ação reclamava pela demora de 13 meses no cumprimento
de uma carta precatória. Clique
aqui.
Fonte: Última Instância, de 10/02/2007
Substituição
tributária e o julgamento da Adin 2.777/8 no STF
Tenho procurado neste espaço
sempre oferecer a minha opinião acerca de temas atuais e tenho tentado
evitar assuntos meramente tributários (porque milito nessa área do direito
e preciso oxigenar o meu pensamento para além das suas fronteiras). Clique
aqui.
Fonte: Última Instância, de 12/02/2007
Liminar
garante uso de crédito de ICMS
Marta
Watanabe
Uma empresa do setor de
mineração conseguiu a primeira liminar que lhe garante o uso de créditos
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na
compra de produtos de uso e consumo. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 12/02/2007
Fazenda
publica novas regras de ICMS
Zínia
Baeta
A Secretaria da Fazenda de
São Paulo publicou na sexta-feira mais dois comunicados da Coordenadoria
da Administração Tributária (CAT) que têm por objetivo esclarecer os
efeitos do Decreto nº 51.520. Clique
aqui.
Governo do
RS sofre bloqueios de conta para custear medicamentos
Fernando
Teixeira
O governo do Rio Grande do
Sul está vivendo uma nova fase da disputa judicial pelo fornecimento de
remédios não-disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Clique
aqui.
A hora e a
vez
SE DEPENDER do senador César
Borges, do PFL-BA, em 2007 o Congresso Nacional resolverá o problema dos
precatórios. Clique
aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 12/02/2007
Fome e sede
de justiça
CEZAR
BRITTO
SE NECESSÁRIO fosse nomear a
carência-síntese da sociedade brasileira, não hesitaria em apontá-la numa
única palavra: justiça. Clique
aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/02/2007
