Governo de SP não mantém todas as reduções de ICMS

Comunicado restabelece 7% para itens da cesta básica, mas não menciona tarifa para bares e restaurantes. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 09/02/2007

Decisão do STF pode não alimentar ilusões, afirma o ministro Marco Aurélio

Instrumento que visa garantir a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) perante os órgãos da administração pública e do Poder Judiciário, a súmula vinculante refletirá um resumo do posicionamento do STF em relação a determinada matéria. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 09/02/2007

Deliberação CPGE nº 007, de 8-2-2007

Dispõe sobre procedimento de elaboração da lista tríplice para escolha de Procurador do Estado Corregedor Geral. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 09/02/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador Geral

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 60 vagas para o Seminário de Direito Ambiental e Urbanístico. Clique aqui.

Comunicado do Centro Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 (dez) vagas para o XII Congresso Mundial de Direito Processual. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 09/02/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos

PGFN mapeia ações vitoriosas da Cofins

Zínia Baeta

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou um mapeamento de entidades que obtiveram no Judiciário decisões que as liberam de pagar a Cofins, como as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 09/02/2007

Tolerância zero no Estado

Municípios que não se adequarem ao pacote de medidas terão suas verbas estaduais congeladas. Clique aqui.

Fonte: Jornal da Tarde, de 09/02/2007