São Paulo voltará a conceder benefícios fiscais

O governo do Estado de São Paulo vai publicar hoje dois comunicados da Coordenação de Administração Tributária (CAT) pelos quais os produtos da cesta básica continuam tributados a 7%. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 08/02/2007

Estados querem mudar ordem de precatórios

Os governadores decidiram incluir três novos pontos na lista de negociações que será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em troca do apoio das bancadas estaduais no Congresso às medidas incluídas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Clique aqui.

Restituição do ICMS pago a mais é non sense, diz Grau

A restituição do ICMS pago a mais em caso de substituição tributária é “um autêntico non sense”. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 07/02/2007

Supremo empata julgamento sobre substituição tributária

São Paulo - O julgamento sobre a legalidade dos dispostivos de lei paulistana e pernambucana que permitem a substituição tributária caso as empresas tenham pago Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) a mais empatou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui.

Fonte: DCI, de 08/02/2007

Presidente da comissão de jurisprudência do STF comenta súmula vinculante

Instrumento que visa garantir a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) perante os órgãos da administração pública e do Poder Judiciário, a súmula vinculante refletirá um resumo do posicionamento do STF em relação a determinada matéria. Clique aqui.

Fonte: STF, de 08/02/2007

Devolução de ICMS depende de um voto

Ficou nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Britto o futuro de uma disputa que soma R$ 2 bilhões em créditos tributários apenas em São Paulo e envolve alguns dos principais ramos industriais no país. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 08/02/2007

Projetos de resoluções avançam no Senado

Josette Goulart

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem pareceres para que projetos de resolução que suspendem dispositivos de leis considerados inconstitucionais, que tramitam na casa, comecem a andar. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 08/02/2007

ANAPE reune-se com Carreiras Típicas de Estado - Ações contra nova Reforma disfarçada da Previdência

Na data de ontem o presidente da ANAPE participou da reunião do Fórum das Carreiras Típicas de Estado, que a entidade faz parte onde foram discutidos o PAC - Plano de Aceleração do Crescimento e os Regimes Próprios de Previdência Social. Clique aqui.

Fonte: Anape, de 07/02/2007

Comunicado do Cento de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 (dez) vagas para o IV Seminário Internacional de Direitos Humanos e Humanidade no Direito. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 08/02/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos