Pleno do STF decide se incide ICMS em contrato de leasing

Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal analisar o recurso ajuizado pelo estado de São Paulo contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que isentou a TAM Linhas Aéreas do pagamento do ICMS. Clique aqui.

Fonte: Conjur 07/02/2007

Servidores públicos paulistas apresentarão pauta a Beraldo

A Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP) e os servidores públicos estaduais estiveram reunidos ontem para preparar a plenária da Campanha Salarial Unificada do Funcionalismo Público. Clique aqui.

Plenário retoma nesta quarta (7) julgamento sobre pagamento de ICMS em regime de substituição tributária

O Supremo retoma, amanhã (7/2), o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2675 e 2777) ajuizadas pelos governadores dos estados de Pernambuco e de São Paulo. Clique aqui.

Empresa de SP pode usar crédito de ICMS até março

É possível utilizar créditos de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) relativo às operações de uso e consumo, energia elétrica e telecomunicações até 13 de março deste ano. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 07/02/2007

ICMS maior aumentará preço de alimentos em SP

Comer um "prato feito" no Estado de São Paulo vai ficar mais caro em 30 dias. Esse é o prazo estimado por especialistas para que um aumento de imposto decretado pelo governo paulista comece a afetar o preço de pelo menos 17 produtos. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 07/02/2007

Adin também pode ter maior abrangência

O voto do ministro Gilmar Mendes defendendo o efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pode não ser a medida mais radical proposta pelo ministro na corte. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 07/02/2007

Ministro quer que decisões do STF tenham efeito vinculante imediato

O ministro Gilmar Mendes propôs, na semana passada, que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalie uma mudança de entendimento sobre a função do Senado Federal nas decisões de inconstitucionalidade da corte. Clique aqui.

Conheça enunciado das oito primeiras súmulas vinculantes

“Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 8.072, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício.” Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 06/02/2007

OAB: briga do teto precisa mostrar transparência salarial  

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou ontem que a disputa instaurada entre Judiciário e Legislativo acerca do teto salarial tem um lado positivo e pode conduzir o País à transparência sobre os vencimentos de seus mandatários e o desempenho atual do serviço público no País. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 07/02/2007

Separação em cartório incentiva fraude, afirma OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou nesta segunda-feira (5/2) a Lei 11.441, que permite divórcios, separações, inventários e partilhas nos cartórios. Para ele, a “lei incentiva divórcio de gaveta”. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 05/02/2007