DECRETO Nº 51.543, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas. Clique aqui.

Fonte: D.O.E., Executivo I, de 02/02/2007 publicado em Decretos do Governador

Súmula vinculante é novidade no ano novo do Judiciário

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a instituição da súmula vinculante, da repercussão geral do recurso extraordinário e da informatização do processo judicial são divisores de águas na estruturação e na funcionalidade do Poder Judiciário. Clique aqui.

Decreto de 1º-2-2007

Nomeando, nos termos do art. 20, I da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercerem em comissão e em Jornada Integral de Trabalho, os cargos a seguir mencionados. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 02/02/2007, publicado em Decretos do Governador

Supremo deve estrear súmula vinculante em decisão sobre INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá promover a estréia da súmula vinculante no julgamento de um rombo bilionário nas contas da Previdência, na próxima quinta-feira. Clique aqui.

Governo precisa ouvir SP, diz secretário

O governador José Serra (PSDB-SP) e o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, entregam hoje ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, propostas para que o Estado se beneficie com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 02/02/2007

Deputados querem continuidade dos trabalhos da CPI da Guerra Fiscal na próxima legislatura  

Diante da proximidade do prazo final (14/3) para entrega do relatório dos trabalhos da CPI da Guerra Fiscal, os membros da comissão, presidida pelo deputado Roberto Morais (PPS). Clique aqui.

Decisão em ADI é válida mesmo que Senado não a formalize

Mesmo se o Senado Federal não suspender formalmente a execução de uma lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a decisão deve ser cumprida pelas outras instâncias do Judiciário. Clique aqui.

Estilo discreto e pacificador de Britto dirigirá a OAB nacional  

O sergipano Raimundo Cezar Britto Aragão tomou posse nesta quinta-feira (1º de fevereiro) como o novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 01/02/2007