Decreto sinaliza reavaliação de benefícios de SP

A revogação de 22 benefícios fiscais feita pelo Decreto nº 51.520, editado pelo governo do Estado de São Paulo, cujo o pano de fundo é a guerra fiscal dos Estados, deve culminar em uma revisão dos benefícios fiscais e regimes especiais concedidos aos contribuintes pela Fazenda estadual. Clique aqui. 

Fonte: Valor Econômico, de 01/02/2007

Até maio, servidor será recadastrado

O governo José Serra divulgou ontem as datas para o recadastramento dos 684 mil servidores do Estado, uma das primeiras medidas anunciadas pelo governador ao assumir o cargo. O processo começará após o carnaval. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 01/02/2007

CPI da Guerra Fiscal define cronograma de trabalho  

A CPI da Guerra Fiscal, presidida pelo deputado Roberto Morais (PPS), realizou nesta terça-feira, 30/1, reunião extraordinária para tratar do cronograma de trabalho. Foram agendadas três reuniões para a oitiva de seis pessoas. Clique aqui.

Presidente da ANAPE encontra-se com Ministro da Previdência - Preocupação com nova Reforma

Hoje às 17 horas Ronald Bicca juntamente com a Associação dos Magistrados do Brasil, Ministério Público e outros foram recebidos pelo Ministro da Previdência NELSON MACHADO. Clique aqui.

Governo não aceita repartir CPMF com Estados, diz Bernardo

O governo não aceita repartir, com Estados e municípios, a arrecadação da CPMF, uma reivindicação feita pelos governadores. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 01/02/2007

Para conselheiro Faver, CNJ tenta resolver distorções históricas

O conselheiro Marcus Faver, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que a discussão do subteto dos vencimentos dos magistrados nos Tribunais de Justiça dos estados é bastante complicada. Clique aqui.

Fonte: CNJ, de 31/01/2007

CNJ mantém decisão que impede teto estadual acima de R$ 22,1 mil  

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve nesta quarta-feira (31/1), por 10 votos a 4, o teto salarial do Judiciário estadual em R$ 22,1 mil, o equivalente a 90,25% do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Clique aqui.

Fonte: Ultima IOnstância, de 31/01/2007