Decreto revoga benefícios fiscais de São Paulo

O governo de São Paulo publicou ontem um decreto que revoga inúmeros benefícios fiscais concedidos aos contribuintes paulistas ao longo dos últimos anos. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 31/01/2007

A desordem no salário público

Mario Cesar Flores

Nutrida na independência desarmônica dos três Poderes, a pretendida revisão dos 'subsídios' de deputados e senadores em dezembro de 2006, que os teria elevado ao teto do Judiciário - e provavelmente os elevará, nesta nova legislatura que se inicia amanhã -, sugere uma reflexão crítica sobre a confusão estrutural do salário público. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 31/01/2007

TJs dizem a Ellen que lei admite supersalário

Presidentes de cinco tribunais de Justiça que pagam salários acima do teto de R$ 22.111 tentaram sensibilizar ontem a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ellen Gracie. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 31/01/2007

ADI contra benefícios de ex-governadores terá o mérito examinado pelo plenário do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, ao examinar a ADI 3853, aplicou o disposto no artigo 12 da Lei 9.868/99 (Lei das ADI e ADC), que prevê, dada a relevância da matéria tratada, o procedimento abreviado, quando a ação é enviada ao plenário para julgamento do mérito, sem análise do pedido liminar. Clique aqui.

Fonte: STF, de 30/01/2007

Reforma do Código de Processo Civil, a penhora online e a execução fiscal 

A execução delineada no CPC foi novamente alterada pela Lei 11.382/06. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 31/01/2007

Europa atrai empresas com guerra fiscal

Em processo de internacionalização, seja por meio de exportações ou investimentos diretos, as companhias brasileiras começaram a aproveitar a verdadeira guerra fiscal travada entre os governos europeus na disputa pela instalação de empresas que não são meras subsidiárias, mas sim holdings e tradings com papel importante no organograma do grupo. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 31/01/2007