Serra veta projeto que cria política de saúde para servidores  

O governador José Serra vetou totalmente o Projeto de Lei 233, de autoria do deputado Fausto Figueira (PT), que institui a Política de Saúde no Trabalho para o servidor público do Estado de São Paulo. Clique aqui.

Em SP, alíquota de ICMS só pode aumentar em março

O estado de São Paulo só pode aumentar a alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 18% a partir do mês de março. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 29/01/2007

Presidente do TJ-MG espera que CNJ não derrube pagamentos acima do teto

O presidente do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), desembargador Orlando Adão Carvalho, disse nesta sexta-feira (26/1) estar confiante que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 27/01/2007

Nova CNAE pode alterar prazo de recolhimento do ICMS

Entrou em vigor, em 1º de janeiro de 2007, a nova estrutura de códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), estabelecida pela Comissão Nacional de Classificação (Concla) do Ministério do Planejamento. Clique aqui.

Fonte: Secretaria da Fazenda, de 28/01/2007

Ronald Bicca reage no Diário Catarinense contra proposta de terceirização da dívida ativa em SC

Na data de hoje, na principal coluna política do Estado de SC, o Presidente da ANAPE reagiu contra a proposta de terceirização de cobrança da dívida ativa. Clique aqui.

Fonte: Anape, de 26/01/2007

Pernambuco tenta recuperar dívida ativa

O novo governo de Pernambuco ainda não desenhou um plano de parcelamento de dívidas de seus contribuintes, mas já tem como meta primordial a recuperação da dívida ativa do Estado.  Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 29/01/2007

CNJ investiga 310 denúncias de irregularidade na Justiça

No fim de 2005, uma juíza substituta da Justiça estadual do Tocantins assumiu o posto do titular em férias e imediatamente emitiu uma carta precatória exigindo o bloqueio de R$ 30 milhões em contas da Eletrobrás para o pagamento de títulos podres. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 29/01/2007

Ajuste fiscal fica abaixo do esperado

O governo do Rio anunciou ajuste fiscal muito menor do que o esperado: só R$ 1,050 bilhão (cerca de 3%) de seus gastos de R$ 35,5 bilhões para 2007, incluindo contingenciamento de R$ 325 milhões. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/01/2007

Avanço na execução de dívidas

Entrou em vigor, no último fim de semana, a Lei nº 11.382. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 27/01/2007