Votações de 2007 incluirão reformas política e tributária

As reformas tributária e política, a criação da Super Receita, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01) e a PEC 333/04. Clique aqui.

Assembléia de Alagoas reclama ao STF interferência da justiça estadual em assuntos legislativos

A mesa diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL 4897). Clique aqui.

Fonte: STF, de 19/01/2007

Nova Lei de Execução de Títulos Extrajudiciais entra em vigor neste sábado

Entra em vigor neste sábado (20/1) a Lei n° 11.382, que altera dispositivos do Código do Processo Civil no que tange à execução de títulos extrajudiciais. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 20/01/2007

OAB apóia lei da penhora online, mas critica falta de regulamento  

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) considera que a entrada em vigor neste sábado (20/1) da Lei de Execução de Títulos Extrajudiciais (Lei n° 11.382/2006) pode fazer avançar e tornar mais efetivo o processo da penhora online. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 20/01/2007

Precatórios alimentares e seqüestro de rendas  

Mais um ano começou sem que o governo do Estado de São Paulo resolvesse a situação dos precatórios alimentares. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 22/01/2007