ICMS é a questão central, afirma Mailson

O ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega afirma “reforma tributária no Brasil significa hoje reforma do ICMS”. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 18/01/2007

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu a Suspensão de Segurança (SS) 3069 para suspender a execução de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que impediu a aplicação do teto remuneratório previsto no Decreto estadual 24.022/04 e na Emenda Constitucional 41/03. Clique aqui.

Fonte: STF, de 18/01/2007

STF mantém pagamento de verbas suprimidas a procuradores da Fazenda Nacional

Suspensão de Segurança (SS 3028) que pretendia suspender a execução de sentença que garantiu aos procuradores da Fazenda Nacional o restabelecimento de verbas suprimidas por recálculo promovido pela Medida Provisória (MP) 43/2002. Clique aqui.

Fonte: STF, de 17/01/2007

Enquanto STF se eleva, outros tribunais são esmagados

Corria o ano de 1997 e uma resolução da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo proibiu a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental de crianças que ainda não tivessem completado sete anos. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 17/01/2007

Resolução PGE - 3, de 17/1/2007

O Procurador Geral do Estado de São Paulo, considerando: o tempo decorrido da edição da Resolução PGE 500 de 25/9/2001. Clique aqui.

LEI Nº 11.448, DE 15 DE JANEIRO DE 2007.
Altera o art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública. Clique aqui.
Fonte: D.O.U., de 16/01/2007