17
JAN
07
 

Febrafite contesta resolução do Senado que autoriza bancos a cobrarem dívida-ativa

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3845 no Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui.

Fonte: STF, de 16/01/2007

 

 

Renovação de quadros leva STF a rever jurisprudência

Durante um bom tempo o Supremo Tribunal Federal entendeu que a incidência do ICMS na base de cálculo da Cofins era matéria infra-constitucional a ser abraçada pelo Superior Tribunal de Justiça. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 16/01/2007

 

 

Súmulas vinculantes  

Súmula é a síntese ou enunciado de um entendimento jurisprudencial extraída (ou extraído) de reiteradas decisões no mesmo sentido. Clique aqui.

Fonte:Última Instância, de 17/01/2007

 

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com novas regras para o pagamento de precatórios está reacendendo o debate sobre a morosidade no cumprimento de decisões judiciais por parte dos gestores públicos. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 17/01/2007
 
 

Empresas contestam mudança na cobrança de ICMS em venda direta

Uma discussão entre Estados e empresas de venda porta a porta em torno da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está gerando uma corrida à Justiça nos Estados do Paraná e Santa Catarina. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 17/01/2007

 

 

Implantação de processo eletrônico leva Judiciário a ingressar no século XXI

Se depender da vontade e do empenho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, 2007 será o ano do Poder Judiciário no Brasil. Clique aqui.

Fonte: Justiça Federal, de 16/01/2007
 
 

Penhora online é legal, mas impede crescimento do país

Há muitos anos, alertamos a sociedade de que o ato dos juízes em bloquear crédito nas contas bancárias dos executados era ilegal. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 16/01/2007