Comunicado da Procuradoria Geral do Estado

O Procurador Geral do Estado, divulga a lista de classificação por antiguidade dos Procuradores do Estado, referente a Promoção do 1º semestre de 2007. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I,de 12/01/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

Deferido pedido de aditamento de suspensão de segurança pedido pelo estado do Maranhão

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do estado do Maranhão para estender os efeitos da decisão de 12 de outubro de 2006 nos autos da Suspensão de Segurança (SS) 3006. Clique aqui.

Fonte: STF, de 11/01/2007

PGE REUNE-SE COM PROCURADORES PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE-DEFENSORIA

Em 8 de janeiro de 2007, às 9h30, no auditório do Centro de Estudos, o Procurador Geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, reuniu-se com os Procuradores para prestar esclarecimentos sobre a Resolução Conjunta PGE-DPG n. 1, de 4 de janeiro de 2007. Clique aqui.

Fonte: PGE, de 11/01/2007

Informatização é grande passo para mudar cultura forense

Quem viu a Justiça expedir mandados de citação datilografados em três vias com papel carbono; a intimação pessoal da União, suas autarquias e fundações públicas (apesar dos prazos ampliados para se defender e recorrer) Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 12/01/2007

ICMS-SP: até o final de março, alíquota é de 17%

A alíquota de ICMS para operações internas no Estado de São Paulo ou iniciadas no exterior, originariamente, é de 17%, por força do inciso I, do artigo 34, da Lei nº 6.374/89. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 12/01/2007

Súmula vinculante, opção equivocada  

Desde quando tentou-se realizar a frustrada revisão constitucional, na tentativa de estabelecer-se o parlamentarismo, começou a ganhar corpo a idéia de encontrar-se, mediante o efeito vinculante de arrestos emanados do Supremo Tribunal Federal ou de tribunais superiores. Clique aqui.

SP amplia prazo para pagar ICMS

O governador José Serra assinou nessa semana decreto que prevê o adiamento do pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) referente ao mês de dezembro. Com o decreto, o tributo passa a poder ser recolhido em fevereiro, ao invés de janeiro. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 12/01/2007

Cezar Britto será o presidente da OAB

O advogado Cezar Britto será o novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 12/01/2007

Reforma Efetiva

Pierpaolo Cruz Bottini

Todos  sonhamos com uma Justiça rápida, eficiente e acessível. A discussão sobre os caminhos para organizar um novo modelo de Judiciário, adequado às expectativas da sociedade contemporânea, atrai o interesse da sociedade em geral. Clique aqui.
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 12/01/2007