Comunicado da Diretoria Social

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP tem a satisfação de comunicar a todos colegas a realização da cerimônia de posse dos Conselheiros da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: Apesp

Decisões do STF não detêm guerra fiscal nos Estados

Em abril de 2006 o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei paraense que concedia benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 10/01/2007

Zelmo Denari assume Apesp

O jurista Zelmo Denari desde o dia 1º de janeiro é o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp). Clique aqui.

Fonte: O Imparcial (Presidente Prudente), de 06/01/2007

Autonomia Orçamentária das PGEs aprovada na Comissão da Reforma do Judiciário

Ontem de madrugada a Comissão da Reforma do Judiciário acatou Emenda do deputado ROBERTO MAGALHÃES que garante autonomia orçamentária às PGEs. O texto seguirá para o Plenário, sendo seu teor o abaixo escrito. Clique aqui.

Fonte: Anape, de 21/12/2006

Oito decretos dão início a "faxina" em SP

A "faxina" nas contas de São Paulo anunciada pelo governador José Serra (PSDB), e que desagradou seu antecessor e colega de partido Geraldo Alckmin, teve início ontem com a publicação de oito decretos no "Diário Oficial" do Estado. Clique aqui.

Estados contestam repasse de 25% de ICMS aos municípios

Os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraíba ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei Complementar 63/90, que os obriga a repassar aos municípios 25% do ICMS arrecadado. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 05/01/2007

DECRETO Nº 51.468, DE 2 DE JANEIRO DE 2007

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos em atividade da

Administração Direta e das Autarquias e dá providências correlatas. Clique aqui.

DECRETO Nº 51.470, DE 2 DE JANEIRO DE 2007

Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 03/01/2007, publicado em Decretos do Governador