EDITAL DE PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO a PEDIDO

Processo: Gdoc N.º 18575-753271/2006 - Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado

Localidade: São Paulo

Assunto: Procedimento de Alteração de Classificação aPedido, Nos Termos do Inciso I e Parágrafo Único, do Artigo106, da Lei Complementar N.º 478, de 18/07/1986. Deliberação CPGE N.º 173/11/2006: o Conselho deliberou,por unanimidade, aprovar a abertura do procedimento de alteração de classificação a pedido. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 10/11/200, publicado em Procuradoria Geral do Estado - Conselho da Procuradoria Geral do Estado

Anamatra lembra que OAB-SP não pode fiscalizar juízes

Juízes, delegados, servidores e policiais militares estão sujeitos a diversas instâncias de regulação e fiscalização, dentre as quais não se incluiu a Ordem dos Advogados do Brasil. Clique aqui.

Fonte: Conjur

No Brasil, até o crescimento do país é tributado

por Rodrigo Haidar

O sistema de distribuição de competência tributária no Brasil é rigoroso. A Constituição divide detalhadamente entre União, estados e municípios quem tem competência para criar e cobrar determinado imposto. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Portarias da AGU propõem acordos em ações

Fernando Teixeira

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou ontem o primeiro resultado concreto do movimento pela redução da litigiosidade do poder público. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 10/11/2006

Ministro Barros Monteiro apresenta sugestões para agilizar cartas rogatórias

Ilha de Margarita (Venezuela) – O presidente do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e da Secretaria Temporária da XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana. Clique aqui.

Fonte: STJ