Resolução GPGE - 35, de 8-11-2006

O Procurador Geral do Estado resolve:

Artigo 1º - Designar os seguintes Procuradores do Estado para, a partir de 01.11.2006, prestar serviços de assistência judiciária nos órgãos de execução. Clique aqui.

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 06 (seis) vagas para o Simpósio Gestão dos Contratos Administrativos. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 09/11/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos

Comunicado do Conselho da Procuradoria Geral do Estado

A Comissão Eleitoral designada pela Deliberação CPGE nº 167/11/06, publicada no DOE, de 02/11/06, dando cumprimento ao artigo 5º, do Decreto nº 26.277, de 21/11/86, publicado no DOE de 22/11/86. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Conselho da Procuradoria Geral do Estado

Adiada votação de projeto sobre súmulas vinculantes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 6636/06, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui.

Fonte: Agência Câmara

Clodoaldo Pacce: “OAB também tem que pregar a democracia internamente”  

João Novaes

O advogado Clodoaldo Pacce Filho, candidato à presidência da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pela chapa "Livre e sem cabresto — Oposição séria" Clique aqui.

Fonte: Última Instância

Choque entre PFL e PSDB dificulta tramitação do Orçamento paulista

Pela primeira vez em São Paulo, governo e situação não conseguiram entrar em acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias no Estado e o projeto, encaminhado em abril, permanece sem consenso. Clique aqui.

OAB divulga na internet lista de inimigos Medida causou protestos de juízes e promotores; "destoa dos mais elementares princípios legais", diz o procurador-geral de Justiça. Relação publicada traz nomes de pessoas que, segundo a entidade, ofenderam ou impediram o trabalho de advogados. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 09/11/2006

STJ isenta Telemar de ICMS de DDI

Josette Goulart

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Telemar em Roraima não é a responsável pelo pagamento do ICMS sobre as ligações internacionais no período que vai de 1995 a 1998. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 09/11/2006