TJ gaúcho inova em casos de precatório

A primeira e a segunda câmaras do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) vêm adotando desde meados deste ano uma posição inovadora quanto à compensação de débitos tributários com precatórios. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 06/11/2006

Pessoa Jurídica no Programa de Recuperação Fiscal torna suspensa a execução fiscal

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em sessão realizada no dia 6 de outubro, decidiu, por unanimidade, manter a sentença proferida pelo Juízo de Primeiro Grau. Clique aqui.

Fonte: Justiça Federal

Raio-X do Ministério Público brasileiro

A REFORMA e o aprimoramento do sistema judicial brasileiro dependem fundamentalmente do conhecimento de suas instituições: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos com atribuições de solucionar conflitos. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 05/11/2006

A melhor reforma tributária é não fazer nada por 10 anos

O Brasil é um país de contradições, em que os três Poderes quase sempre não cumprem suas atribuições. Em matéria tributária, pelo menos, é assim que funciona: “O Executivo busca sempre obter leis que lhe permitam arrecadar mais. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Penhora online surgiu como a salvação dos credores

Ser credor no Brasil não é fácil. Em primeiro lugar, porque, infelizmente, não é incomum o calote. Clique aqui.

Fonte: Conjur

O precatório como forma de garantia  

Só quem tem um precatório em mãos sabe como é difícil recebê-lo. Em alguns casos, a espera pode levar até uma década, sem contar o tempo que a ação levou para ser julgada. Clique aqui.

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 100 (cem) vagas para a aula do Curso de Especialização em Direito do Estado da Escola Superior da PGE. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 02/11/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos