Compensação de tributos com precatórios é vedada

A primeira e a segunda turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm consolidado uma posição contrária à compensação de tributos por vender com precatórios, entendimento visto como a "última fronteira" da utilização dos precatórios para fins tributários. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 27/10/2006

Supremo confirma seqüestro de receita

Uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na quarta-feira confirmou um pedido de seqüestro de receita autorizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 27/10/2006

Lula não assina texto contra convocação de Constituinte

O candidato à reeleição à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva não assinou documento entregue a ele e a seu adversário, Geraldo Alckmin (PSDB). Clique aqui.

Fonte: Conjur

Importador não precisa pagar ICMS para pedir compensação

Empresa beneficiada por regime especial que permite a dispensa da cobrança de ICMS, por ocasião do desembaraço alfandegário, não precisa pagar o imposto para depois efetuar a compensação. Clique aqui.

Fonte: Conjur

STF no espírito da EC 45 e da reforma do CPC  

Em 28 de julho de 2006, Última Instância publicou uma coluna que intitulei “STJ no espírito da EC 45 e da reforma do CPC”. Clique aqui.

Fonte: Última Instância

Novo Congresso poderá aprovar reforma tributária, diz Mantega

RIO - A proposta de reforma tributária que tramita no Congresso poderá sair durante um eventual segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Clique aqui.

Fonte: Valor Online