Processo Judicial Eletrônico de Execução Fiscal será lançado nesta sexta (27) às 9h

O lançamento oficial do Processo Judicial Eletrônico de Execução Fiscal da Justiça Federal será nesta sexta-feira (27), às 9h, no Salão de Conferências do Superior Tribunal de Justiça. Clique aqui.

Fonte:  Justiça Federal

Contribuinte tem de ter prioridade na restituição

por Aline Pinheiro

O princípio da eqüidade na relação entre fisco e contribuinte tem de prevalecer. O contribuinte submetido à substituição tributária presume o fato gerador do ICMS. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos  

A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que as dívidas trabalhistas têm prioridade sobre débitos tributários, mesmo que o devedor tenha mais de um credor e condições de saldar as dívidas. Clique aqui.

Fonte: Última Instância

Confederação dos servidores reclama imposto sindical

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra ato que impediu o desconto, na folha de pagamento, da contribuição sindical da categoria. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 (dez) vagas para o Simpósio sobre Direito Constitucional Europeu. Clique aqui.

Fonte: D.O.E., Executivo I, de 26/10/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos