Tribunal libera empresa de pagar ICMS na importação

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liberou uma empresa do Estado de recolher o ICMS relativo a importações efetuadas entre 2002 e 2003. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 24/10/2006

Projeto retoma compensação de precatórios no RS

Fernando Teixeira

Um projeto de lei apresentado no Rio Grande do Sul pelo deputado estadual Adilson Troca (PSDB) quer ressuscitar a compensação de precatórios atrasados com dívidas tributárias. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 24/10/2006

Candidatos sofrem criticas por não abordarem morosidade da Justiça

A ausência de propostas concretas para a redução da quantidade de processos em que o Poder Público é parte e que se acumulam nos tribunais do País é a principal critica feita por advogados ouvidos pelo DCI sobre os planos de governo dos candidatos à Presidência da República. Clique aqui.

Fonte: D.C.I, de 23/10/2006

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Dr. Elival da Silva Ramos, Convoca os Servidores da Procuradoria Geral do Estado. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 24/10/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos