Extrato da Ata da 34ª Sessão Ordinária

Data da Realização: 19/10/2006

Resultado final do concurso de promoção do nível II para o nível III; nível III para o nível IV; nível IV para o nível V. Clique aqui

Fonte: D.O.E. Executivo I, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

SP autua empresas por uso de precatórios

Créditos com o Estado foram comprados no mercado com descontos ao redor de 70% para abater débitos com ICMS. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/10/2006

Para ministro, efeito vinculante reduz demanda

A aprovação do projeto que cria a súmula vinculante, em discussão no Congresso, é uma das opções para reduzir a quantidade de recursos que chegam ao STF. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/10/2006

Administradoras de cartão obrigadas a fornecer informações ao fisco paulista

Empresas administradoras de cartão de crédito e de débito ficam obrigadas, a partir de novembro próximo, a prestar informações ao fisco paulista sobre as operações de crédito ou de débito realizadas. Clique aqui.

Fonte: Secretaria da Fazenda

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a processar e julgar queixa-crime oferecida por advogada contra defensor público daquele estado. Clique aqui.

Fonte: STJ

Código Tributário Nacional: velho e acabado aos 40 anos

Na próxima quarta-feira (25/10), o nosso Código Tributário Nacional completa 40 anos. Se antigamente podíamos dizer que a vida “começa aos 40”, hoje devemos reconhecer que a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, está velha e acabada. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 06 (seis) vagas para o IX Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 21/10/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos