Fazenda esclarece que precatório não paga ICMS

A Secretaria da Fazenda de São Paulo esclareceu, no Comunicado CAT 46, de 11 de outubro último (publicado no Diário Oficial do Estado de 12/10/06), que não há base legal para a compensação de débitos fiscais de ICMS com precatórios judiciais. Clique aqui.

Plenário acolhe recurso para não reconhecer correção de créditos de ICMS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quarta-feira (18/10) recurso para não reconhecer direito a correção de créditos escriturais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui.

Fonte: STF

Ministro Humberto Martins do STJ recebe ANAPE, APDF e PGE-DF

O ministro do STJ, HUMBERTO MARTINS, recebeu na data de hoje o presidente da ANAPE, Ronald Bicca, a presidente da APDF, dr. Wilma Mansur, o Procurador Geral do DF, dr. Tulio Arantes e o presidente do Sindicato dos Procuradores do DF. Clique aqui.

Fonte: Anape

ISA prepara-se para direito de tag along dos minoritários da CTEEP

Maurício Capela

A ISA Capital do Brasil, que pertence à colombiana ISA e que controla a Cia. de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), está se preparando para ir ao mercado de capitais. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 19/10/2006

Empresas tentam instância administrativa e liminares

Zínia Baeta

Animadas com a votação parcial do Supremo Tribunal Federal (STF), empresas têm ido ao Judiciário para pedir a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 19/10/2006