Resolução PGE - 33, 16/10/2006

Sobre acompanhamento e fiscalização de prazos do decreto nº 50.224, de 9 de novembro de 2005, e define como de formação e aperfeiçoamento funcional os cursos que especifica. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 18/10/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

Câmara analisará mudanças em MP que parcela dívidas

A Câmara deve realizar, na segunda-feira (23) e na terça-feira (24), sessões do Plenário para votar as medidas provisórias que forem modificadas pelo Senado nesta semana e voltarem para a Casa. Clique aqui.

Fonte: Câmara

Lançado no TRF1 sistema digital de cobrança judicial de débitos fiscais

A presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Assusete Magalhães, participou, nesta terça-feira (17), ontem, da cerimônia de lançamento do Sistema de Execução Fiscal no Ministério da Fazenda. Clique aqui.

Fonte: Justiça Federal

Aprovado projeto que altera Lei Kandir para adiar abatimento de ICMS

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (17) o projeto de lei do Senado (PLS 68/06 - Complementar). Clique aqui.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova MP que beneficia procurador da Fazenda Nacional e outras carreiras

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória (MP 305/06) que fixa a remuneração, na forma de subsídio em parcela única, para as carreiras de procurador da Fazenda Nacional. Clique aqui.

Fonte: Agência Senado

Mais uma ameaça ao direito dos credores

Há anos os poderes públicos resistem ao cumprimento de decisões judiciais, postura que coloca o Estado de direito de joelhos e de cabeça baixa. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 18/10/2006

Comunicado do Cento de Estudos

Curso percepção, auto conhecimento e comunicação: como melhorar a qualidade nas relações interpessoais . Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 18/10/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos