Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 (dez) vagas para o Curso de atualização. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 17/10/2006

Penhora online só prejudica quem desrespeita a lei

Um dos graves problemas enfrentados nas lides judiciais é a procrastinação, a utilização do processo como meio de prorrogar a obrigação do pagamento, é a tentativa descarada do calote. Clique aqui.

Fonte: Conjur

O ICMS no leasing internacional e o Supremo

Há muito tempo as primeira e segunda turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam firmado o posicionamento de não incidir o ICMS na importação de bem objeto de leasing (arrendamento mercantil). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 17/10/2006

Pacote da PGFN sai no fim do mês

Fernando Teixeira

Os contribuintes ainda precisarão esperar até o fim do mês pela publicação do pacote de dez disputas em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desistirá da apresentação de recursos. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 17/10/2006