Espírito Santo propõe inconstitucionalidade de lei que trata de isenção de ICMS

O governador do Estado do Espírito Santo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3809), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei capixaba nº 8366/06. Clique aqui.

Fonte: STF

Carta aos Procuradores – Urgente

Caros Colegas Procuradores,

A situação urge e exige mobilização da categoria. Clique aqui.

Fonte: Anape

Defensores públicos da União tomam posse na quarta

O número de defensores públicos da União vai praticamente dobrar. Hoje são 112 defensores em exercício em todo o país. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Discussão sobre ICMS na Cofins atinge outros tributos

por Aline Pinheiro

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal definir o conceito de faturamento e estabelecer, assim, o que é passível de tributação. Clique aqui.

Projeto tira da base de cálculo do ICMS o próprio imposto 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 342/06, que retira da base de cálculo do ICMS o próprio imposto. Clique aqui.

Fonte: Câmara

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 08 (oito) vagas para a Jornada de Estudos. Clique aqui.

Fonte: D.OE. Executivo I, de 13/10/2006, publicado em procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos

Arrendamento mercantil de aeronaves está sujeito a ICMS

Na importação de aeronaves pelo sistema de leasing (arrendamento mercantil), é válida a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui.

Fonte: STJ

Livros sobre tributos destacam-se no 40º aniversário do CTN

A bibliografia jurídica vem se desenvolvendo enormemente no país, em boa parte como resultado da instabilidade jurídica que decorre das modificações introduzidas na legislação brasileira. Clique aqui.