Resolução Conjunta PGE-DPG - 7, de 4-10-2006

O Procurador Geral do Estado e a Defensora Pública Geral resolvem. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 06/10/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador Geral

STF adia decisão sobre possibilidade de restituição

Por enquanto, o placar no Supremo Tribunal Federal sobre a validade da restituição do ICMS pago a mais para contribuintes paulistas submetidos à substituição tributária é favorável ao contribuinte. Clique aqui.

Fonte: Conjur

STF avalia lei de depósito judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento sobre a transferência dos depósitos judiciais tributários para a conta única da União. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 06/10/2006

STF retoma análise de substituição

Os contribuintes ganharam mais um voto em seu favor na retomada do julgamento sobre a substituição tributária do ICMS no Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 06/10/2006

Fabricante da Coca é autuada em R$ 18 mi

Fazenda paulista vê sonegação fiscal da Cia. de Bebidas Ipiranga, que nega as acusações e deve recorrer da decisão. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 04/10/2006

Convocação de Constituinte é tentativa de golpe

No aniversário de 18 anos da Constituição Federal, o maior presente ao país seria que o próximo presidente da República lutasse contra a convocação de uma Constituinte.

Clique aqui.

Fonte: Conjur

País alcança 3,5 milhões de leis pós-Constituição

Completados ontem os 18 anos da promulgação da atual Constituição Federal - o que seria equivalente à maioridade penal de um brasileiro -, o cidadão brasileiro não pode reclamar de viver em um país sem lei. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 06/10/2006

Proposta dá imunidade tributária a produtos reciclados

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 571/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituir impostos sobre produtos reciclados de matéria-prima nacional. Clique aqui.

Fonte: Câmara