Projeto propõe correção técnica na Lei do ICMS 

O objetivo é uniformizar a carga tributária e incentivar a industrialização de produtos da cesta básica no Estado. Clique aqui. 

Fonte: Alesp

STF retoma julgamento da ADI que questiona restituição de ICMS no regime de substituição tributária

Iniciado agora há pouco o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2777) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui.

Fonte: STF

ANAPE reune-se com ministro CARLOS BRITO do STF sobre ADI 3786 (terceirização da cobrança da dívida)

A ANAPE reuniu-se ás 16 horas com o ministro CARLOS BRITO do STF a respeito da ADI 3786 interposta pela entidade em face da resolução 33 do Senado Federal que autoriza aos Estados a terceirizarem a cobrança de suas dívidas ativas. Clique aqui.

Fonte: Anape

Sai decisão sobre juros moratórios da Fazenda

Uma decisão da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou uma posição intermediária entre o governo e seus credores quanto à correção de débitos do poder público. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 05/09/2006.

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Dr. Elival da Silva Ramos, Convoca os Procuradores do Estado abaixo relacionados. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 05/10/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos.

Notícias do Conselho – nº 16

A diretoria do Conselho informou que, até o momento, foram interpostos três (3) recursos contra a lista aprovada do concurso do nível III para o nível IV (o prazo encerra-se amanhã). Clique aqui.

Fonte: APESP, 05/10/2006.