Fiesp consegue impedir protesto de débitos tributários de seus associados

O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, declarou inválido o ato administrativo que permitia a Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo realizar o protesto de certidões da dívida ativa tributária, cessando a eficácia do procedimento. Clique aqui.

Fazenda Nacional não pode alterar índices de atualização monetária após homologados os cálculos

A oitava Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em sessão realizada no dia 29 de setembro, decidiu, por unanimidade, manter a sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. Clique aqui.

Fonte: Justiça Federal

PIS e Cofins, dedução do ICMS, ISS e outras receitas  

O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições sociais pagas por pessoas jurídicas ou equiparadas. Clique aqui.

Fonte: Última Instância

A exclusão do ICMS da base de cálculo dos nossos bolsos

Há uma interessante passagem no "Sermão do Bom Ladrão", de Padre Antônio Vieira, segundo a qual navegava Alexandre Magno, "em uma poderosa armada pelo mar Eritreu a conquistar as Índias. Clique aqui.