Estado de SP atrasa pagamento de RPVs

Criadas pela Emenda Constitucional nº 30, de 2000, as requisições de pequeno valor (RPVs) surgiram para que as obrigações de menor valor devidas pela União. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 02/09/2006

LEI Nº 12.399, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas condições que especifica. Clique aqui.

Fonte: D.O.D. Executivo I, de 29/09/2006, publicado em Leis

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO POR MERECIMENTO PROMOÇÃO DE PROCURADOR DO ESTADO Clique aqui para ver as listas:

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 29/09/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador Geral

A Resolução nº 33 do Senado e a dívida ativa

Muito se tem escrito e publicado sobre a Resolução nº 33, de 2006, do Senado Federal, que inaugurou no Brasil a terceirização da cobrança de valores inscritos em dívida ativa de Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Clique aqui.

Fonte Valor Econômico, de 02/10/2006

Presidente da ANAPE pede a Michel Temer tratamento isonômico da carreira com o Ministério Público

Na última sexta-feira o presidente da ANAPE Ronald Bicca esteve com o Presidente Nacional do PMDB deputado Federal Michel Temer e solicitou ao mesmo apoiar a proposta de autonomia da insituição. Clique aqui.

Fonte: Anape

Em busca de outro Montesquieu

O GOVERNO pelo povo, característico da democracia em Atenas (Grécia) era tudo, menos do povo, entendida essa palavra como referente a todos os atenienses. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/09/2006