Set
06
Alesp aprova
anistia fiscal a três dias do início
Depois de uma dura
negociação, a Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite
da terça-feira, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 501, de
2006. Clique
aqui.
Fonte: Valor
Econômico, de 28/09/2006
Aprovada
anistia para ICMS
Para cobrir um rombo de R$
1,2 bilhão no orçamento, o governo do Estado decidiu conceder anistia a
devedores do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Clique
aqui.
Confirmada
decisão que vetou equiparação de proventos de procurador autárquico do
Piauí
O Plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) julgou improcedente agravo regimental na Reclamação
(RCL) 3375, interposto por Antônio Ribeiro Neto, procurador autárquico. Clique
aqui.
Fonte: STF
STF declara
inconstitucional dispositivo de lei do RS sobre subsídio de
governador
O Plenário do Supremo
Tribunal Federal declarou inconstitucional, nesta quarta-feira,
dispositivo de lei gaúcha que vincula, de maneira automática, o aumento
dos subsídios de governador, vice-governador e secretários de estado aos
mesmos índices de reajustes concedidos aos servidores estaduais. Clique
aqui.
Fonte: STF
Proposta de
Assembléia Revisora pode ir ao Plenário
A proposta de realização de
uma revisão constitucional no próximo ano, prevista na Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 157/03, do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), está
pronta para entrar na pauta do Plenário. Clique
aqui.
Fonte: Câmara
Mais de 85%
das leis têm origem no Poder Executivo
Na clássica separação dos
poderes proposta pelo pensador francês Montesquieu há quase 300 anos,
coube aos parlamentos a tarefa primordial de elaborar as leis de um país,
ficando os executivos com a defesa do Estado e a administração das
políticas públicas. Clique
aqui.
Fonte: Câmara
