Supremo garante seqüestro de renda em precatório alimentar

Uma decisão inédita tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim da semana passada pode acabar provocando uma sangria nas contas de Estados e municípios a partir do seqüestro de receita para o pagamento de precatórios alimentares em atraso. Clique aqui.

Trocando em miúdos

Historicamente o Supremo Tribunal Federal (STF) admite o seqüestro de receita de Estados e municípios para o pagamento de precatórios em uma única situação. Clique aqui.

Veja como o Supremo influi na política tributária

As imperfeições das leis e as circunstâncias políticas acabam deixando nas mãos do Supremo Tribunal Federal um papel importante na aplicação da política tributária nacional.Clique aqui.

Fonte: Conjur

Mudanças constitucionais e má gestão mantêm inadimplência de precatórios

As diversas mudanças constitucionais, os sucessivos planos econômicos no país nas décadas passadas, além da negligência das administrações públicas, são as principais causas da inadimplência no pagamento de precatórios por parte do Estado. Clique aqui.

Fonte: Última Instância

Proposta de destinar parte do orçamento para precatório divide especialistas

As dívidas referentes a precatórios vencidos e não pagos entre Estados e municípios já superam o valor de R$ 62 bilhões. Clique aqui.

Fonte: Última Instância

Dez anos da Lei de Arbitragem

O DÉCIMO aniversário da lei nº 9.307, de 23/9/96, comprova que uma lei bem feita e aceita pela sociedade civil pode transformar construtivamente setores importantes da vida nacional, tornando-se catalisadora de seu desenvolvimento. Clique aqui.

Câmara pode votar inovações no mandado de segurança

Entre as propostas que a Câmara pode votar após as eleições está o Projeto de Lei 5067/01, do Poder Executivo, que regulamenta os mandados de segurança coletivo e individual. Clique aqui.

Fonte: Câmara