STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal. Clique aqui.

Fonte: STF

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 (dez) vagas para o 7º Seminário Nacional de Direito Administrativo. Clique aqui.

Fazenda prorroga isenção de ICMS para equipamentos hospitalares

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou o Comunicado CAT nº 42, de 18/09/2006, que apresenta a nova relação de equipamentos e insumos hospitalares isentos de ICMS. Clique aqui.

Fonte: Secretaria da Fazenda

Alckmin defende mudança na cobrança do ICMS, mesmo com chance de São Paulo perder receita

SÃO PAULO - Um dos principais projetos de governo do candidato do PSDB ao Planalto, Geraldo Alckmin, é a reforma tributária e a unificação da lei do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui.

Fonte: Valor Online