Resolução PGE - 27, de 4-9-2006

Constitui Grupos e Unidades de Trabalho para colaborar com a Comissão de Avaliação de Documentos. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

Plenário do STF declara constitucionalidade do regime de substituição tributária

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou parcialmente procedente o Recurso Extraordinário (RE) 266602, para declarar a constitucionalidade do regime de substituição tributária "para frente". Clique aqui.

Fonte: STF

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA). Clique aqui.

Fonte: STF

ICMS da cana cresce e impulsiona economia de 85 cidades de SP

A expansão do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo, maior produtor do país, elevou a arrecadação de ICMS e desencadeou um movimento migratório em 85 municípios. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 14/09/2006

Posto contesta execução movida por escreventes

Um posto de gasolina paulistano conseguiu suspender os efeitos de uma citação em uma execução fiscal referente à cobrança de ICMS, emitida pela Vara das Execuções Fiscais do Estado. Clique aqui.

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica aos Procuradores do Estado e Estagiários da PGE que estão abertas as inscrições para o Painel Prescrição no Novo Código Civil. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, publicado em Procuradoria Geral do Estado- Centro de Estudos

ANDPU reclama instalação de Defensoria em SC

A Associação Nacional dos Defensores Públicos da União está preparando uma Ação Direita de Inconstitucionalidade contra a Constituição de Santa Catarina. Clique aqui.

Fonte: Conjur

VOTO: Aperfeiçoamento da regulamentação da conta salário
Torna obrigatória a abertura de conta salário e trata dos procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras no fornecimento desse serviço. Clique Aqui.

Fonte: Conselho Monetário Nacional, www.bcb.gov.br