(Des)constituinte?

A PROPOSTA , abraçada publicamente por Lula, mas logo abandonada, de formar uma espécie de "miniconstituinte" para realizar a tão propalada -e cada vez mais necessária- reforma política parece já estar sepultada. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 08/09/2006

ICMS provoca novo conflito entre cervejarias

Grupo de empresas contesta pesquisa de preços para calcular o imposto e contrata outra consultoria. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 08/09/2006

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

O governador do Paraná, Roberto Requião, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3790, com pedido de liminar, contra lei que adiou o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui.

Fonte: STF

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa. Clique aqui.

Fonte: STJ

Órgão de Defensoria Pública possui legitimidade para atuar em ação civil pública

O Núcleo de Defesa do Consumidor – Nudecon, órgão de execução da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, possui legitimidade ativa extraordinária para atuar em ação civil coletiva. Clique aqui.

Fonte: STJ

Concurso para Defensoria em São Paulo está suspenso

O primeiro concurso para defensores públicos do estado de São Paulo está suspenso temporariamente. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Fisco de SP começa a usar penhora on line

O município de São Paulo - assim como já faz a Procuradoria do Estado - passará a solicitar ao Judiciário paulista, a partir deste mês, o uso da penhora on line para o bloqueio eletrônico de contas bancárias de devedores do fisco municipal. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 11/09/06

Serra quer compensar municípios sem ICMS

O candidato ao governo de São Paulo, José Serra (PSDB), que fez campanha ontem na região de Mauá (Grande São Paulo), defendeu alterações na forma de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 09/09/2006