Ago
06
Associação de Procuradores ajuíza ADI no STF
contra resolução do Senado Federal
A
Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), ajuizou no Supremo
Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI
3786), com pedido de liminar, contra a Resolução nº 33 do Senado Federal.
Clique
aqui.
Fonte: STJ
A
Resolução nº 33 do Senado e a dívida ativa
Inaugurou
a Resolução nº 33 do Senado Federal, de 2006, a terceirização da cobrança
de valores inscritos em dívida ativa de Estados, do Distrito Federal e dos
municípios. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 01/09/2006
STJ
julga seqüestro de verba para pagamento de parcelas de precatório
milionário
A
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará processo que
discute o seqüestro de rendas do estado do Paraná para o pagamento da
primeira parcela de um precatório no valor de R$ 32 milhões. Clique
aqui.
Fonte: STJ
PGFN mantém
ações da Cofins
A Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) anunciou ontem sua desistência em dez disputas
tributárias já pacificadas nos tribunais superiores. Clique
aqui.
Desistências
têm pouco impacto no orçamento
O
pacote de desistências anunciado ontem pela Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) foi a primeira iniciativa do gênero em onze anos e eleva
de 31 para 41 o número de casos em que os procuradores da Fazenda estão
autorizados a não ajuizarem recursos. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico,
de 01/09/2006
Unafe
questiona medida provisória sobre política de remuneração da
AGU
A
União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) ajuizou, no
Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI
3787) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 305/06, Clique
aqui.
Fonte: STF
Resolução
PGE - 26, de 30/8/2006
Regulamenta,
no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a tramitação da notificação a
que se refere o artigo 213, § 3º, da Lei Federal nº 6.015, de 31 de
dezembro de 1973, com redação dada pelo artigo 59 da Lei Federal nº
10.931, de 02 de agosto de 2004. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E. Executivo, de 01/09/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado –Gabinete do Procurador-Geral
Comunicado
do Centro de Estudos
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10
(dez) vagas para a 2ª Jornada de Direito Processual Civil. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E. Executivo, de 01/09/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos
