Ago
06
Dívida
Ativa
A coluna “Mercado Aberto”,
do jornalista Guilherme Barros, traz a
arrecadação da dívida ativa em SP pela Procuradoria do Estado. Clique
aqui.
Penhora
on line é obrigatória em SP
A
Justiça do Estado de São Paulo passará a usar sistematicamente o
Bacen-Jud, sistema do Banco Central (BC) conhecido como penhora on line e
que permite o bloqueio eletrônico de contas bancárias. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, 31/08/2006
RS
aprova projeto para pagar precatórios
A
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta segunda-feira um
projeto de lei criando o fundo estadual dos precatórios (FPE), primeira
iniciativa estadual para quitar dívidas judiciais em atraso. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, 31/08/2006
Execução
Fiscal Virtual irá agilizar a cobrança da dívida ativa da União
Com
aproximadamente 2,5 milhões de processos de execução fiscal em tramitação,
a Justiça Federal tem a informática como importante aliada na agilização
do julgamento desses processos. Clique
aqui.
Fonte: Justiça Federal
Norma
rondoniense sobre defensores públicos é declarada
inconstitucional
O
Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma legislativa
do Estado de Rondônia que facultava a todos os assistentes jurídicos
contratados e em exercício até a data da instalação da Assembléia Nacional
Constituinte a optar pela carreira de defensor público. Clique
aqui.
Fonte: STF
Íntegra
do voto do ministro Marco Aurélio sobre inclusão do ICMS na base de
cálculo da Cofins
O
ministro Marco Aurélio afirmou em seu voto que o conceito de faturamento,
disposto na lei complementar 70/91, “decorre de um negócio jurídico, de
uma operação”, assim considerado valor recebido por quem vende mercadorias
ou presta serviços. Clique
aqui.
Comunicado
do Centro de Estudos
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos
comunica
aos Procuradores do Estado que estão abertas 50
(cinqüenta)
vagas para a palestra sobre o tema Direitos
Humanos
e Globalização. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E. Executivo I, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos
Comunicado
do Centro de Estudos
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10
(dez) vagas para o Curso A Relativização da Coisa Julgada. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E. Executivo I, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos
