Procuradores entram com Adin contra 'terceirização'

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) entrou ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução nº 33 do Senado Federal, aprovada em 12 de julho. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 30/08/2006

PR propõe inconstitucionalidade de incorporação de quintos de servidores do TRT-13

A Presidência da República (PR) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3785, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Resolução Administrativa nº 098/2005 do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região (TRT-13). Clique aqui.

Fonte: STF

Ministro Barros Monteiro defende ampla reforma tributária  

Ao discursar na abertura do VI Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro, ontem (27), em Sergipe, o presidente do Superior Tribunal
de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. Clique aqui.

Fonte: STJ

TJ paulista decide seu futuro em clima de divergência

O Pleno do Tribunal de Justiça de São Paulo se reúne nesta quinta-feira (31/8), a partir das 10h, num clima de divergência e disputa acirrada para decidir o futuro da Justiça paulista. Clique aqui.

Fonte: Conjur

PGR questiona transposição de cargos na Defensoria Pública de Alagoas

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, propôs ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a transposição de cargos na Defensoria Pública de Alagoas. Clique aqui.

Resolução PGE - 24, de 28/8/2006

Institui, no Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, Comissão de Avaliação de Documentos da Procuradoria Geral do Estado. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 30/08/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral