Ago
06
ENCAT: encontro propicia integração entre as administrações tributárias do país
O estado de São Paulo
sediará, nos próximos dias 31 de agosto e 1º de setembro, o XXI Encontro Nacional de
Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). A abertura
do evento será feita pelo secretário da Fazenda, Luiz Tacca Junior. Clique
aqui.
Fonte: Secretaria da Fazenda
PEC que
concede imunidade tributária a produtos da alimentação básica está na
CCJ
Está na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que concede imunidade tributária aos gêneros
alimentícios considerados essenciais à alimentação humana básica. Clique
aqui.
Fonte: Agência Senado
PRECATÓRIO
COMPLEMENTAR. COISA JULGADA
A Turma, ao prosseguir o
julgamento, após o voto-vista do Min. Castro Meira, entendeu, por maioria,
que, no trato de precatório complementar, hão que se manter os mesmos
critérios utilizados na emissão do precatório originário. Clique
aqui.
Fonte: Informativo de Jurisprudência do STF – Segunda Turma
ICMS.
DECADÊNCIA
A Turma reiterou que, no
caso de ICMS declarado e não-pago, inserindo-se na hipótese de lançamento
de ofício. Clique
aqui.
Fonte:
Informativo de Jurisprudência do STF – Segunda
Turma
INCONSTITUCIONALIDADE.
MAJORAÇÃO. ICMS
A declaração da
inconstitucionalidade da majoração da alíquota do ICMS em 1% não determina a inexigibilidade do
título executivo (CDA), visto que se impõe o prosseguimento da execução
quanto ao valor correto, apurável por simples cálculos aritméticos. Clique
aqui.
Fonte: Informativo de Jurisprudência do STF – Segunda Turma
Juízes terão
acesso rápido a dados de contribuintes
Juízes do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região terão acesso pela internet a informações cadastrais
de contribuintes que respondem a processos. Clique
aqui.
Fonte:
Conjur
Comunicado
do Centro de Estudos
A
Procuradora do Estado Chefe Substituta do Centro de Estudos da
Procuradoria Geral do Estado comunica aos Servidores da Procuradoria Geral
do Estado que o Centro de Estudos. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E. Executivo I, de 28/08/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos
