Tacca diz que somente fim da guerra fiscal permitirá uma verdadeira reforma tributária

O secretário da Fazenda, Luiz Tacca Júnior, alertou durante o encerramento do I Seminário de Estudos Tributários da Secretaria da Fazenda - " ICMS – autonomia, isonomia, livre concorrência e desenvolvimento". Clique aqui.

Fonte: Secretaria da Fazenda

Arrecadação de tributos mais rápida com a execução fiscal virtual

Autoridades da Justiça Federal do País estão reunidas nesta segunda-feira, dia 28 de agosto, desde às 9h, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para tratarem da virtualização de processos de execução fiscal. Clique aqui.

Fonte: Justiça Federal

ADI pede interpretação conforme a Constituição para lei paraense de incentivo fiscal

A Procuradoria Geral da Republica (PGR) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3779, no Supremo Tribunal Federal (STF),  questionando dispositivos de leis de incentivo fiscal do Estado do Pará (Leis estaduais 6882; 6883; 6884 e 6885, todas de 2006). Clique aqui.

Fonte: STF

Juiz gaúcho inova e elimina precatório

Preocupado com a inadimplência contumaz do governo do Estado do Rio Grande do Sul com o pagamento de precatórios, o juiz Pedro Luiz Pozza, da 5ª Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre, encontrou uma saída no mínimo inovadora: aboliu os precatórios. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 28/08/2006

Exclusão do ICMS da base da Cofins já tem maioria no Supremo

Em um julgamento de pouco mais de uma hora, quase sem público e com dois ministros ausentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente definiu uma das maiores disputas tributárias de sua história. Clique aqui.

Fonte: valor Econômico, de 25/08/2006

Fazenda notifica mais 327.517 mil devedores do IPVA referente ao período de 2001 a 2005

A Secretaria da Fazenda começa a enviar, nesta segunda-feira (28/08), 327.517 notificações a proprietários de veículos (com placas de final 3 e 4) de todo o estado que estão com o recolhimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em atraso. Clique aqui.

Fonte: Secretaria da Fazenda

Após 18 anos, teto salarial ainda é descumprido

Dezoito anos depois da decisão tomada pelos constituintes de 1988, o Brasil ainda não conseguiu implementar efetivamente o teto e os subtetos salariais do serviço público. Clique aqui.