Ago
06
Fazenda
notifica mais 313 mil devedores do IPVA referente ao período de 2001 a
2005
A Secretaria da Fazenda está enviando nesta segunda-feira (21/08), 313.767 notificações a proprietários de veículos (com placas de final 1 e 2) de todo o estado que estão com o recolhimento do IPVA. Clique aqui.
Fonte: Secretaria da Fazenda
Senado deve
votar em setembro projeto que evitará perdas estaduais com
ICMS
O Plenário do Senado deverá
examinar durante o esforço concentrado de votações de setembro (dias 4, 5
e 6) projeto de lei (PLS 68/06) que adia a suspensão do direito de crédito
de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS),
adotada pela Lei Kandir. Clique
aqui.
Fonte: Agência Senado
Fiscalização
tributária não é caso de Polícia
Algumas empresas,
especialmente de médio porte e ligadas ao comércio de veículos usados,
equipamentos de informática e eletrodomésticos, vêm recebendo, de tempos
para cá, visitas de policiais civis. Clique
aqui.
Fonte:
Conjur
PEC extingue
contribuição previdenciária de inativos
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 555/06, do deputado Carlos Mota (PSB-MG), extingue a
cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores
públicos aposentados (inativos). Clique
aqui.
Fonte: Câmara
Despacho
do Procurador Geral do Estado Adjunto, respondendo pelo Expediente, de
17/8/2006
No Processo PGE/CE nº. 212/2006 - (GDOC-17040-356484/2006). Interessado: Centro de Estudos - PGE. Assunto:12° Seminário Internacional do IBCCRIM. Clique aqui.
Fonte: D.O.E.
Executivo I, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do
Procrador-Geral
